terça-feira, 8 de setembro de 2020

Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença

 

Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença

 

 

 

Infelizmente existem situações inesperadas, seja elas por problemas de saúde que é sempre o mais difícil de lidar, por questão emocional e financeira, ou até mesmo situações de acidentes que te impossibilite de exercer suas atividades laborais e consequentemente fique sem seu próprio sustento, o pior nestas situações é você não conhecer seus direito e ter que depender da ajuda de familiares ou até mesmo de amigos  ou pior não ter com quem contar aí sim sua situação fica ainda mais complicada.

E por isso é muito importante conhecer nossos direitos como cidadão para estarmos cientes do que nos ampara.

E para te ajudar vamos explicar um pouco sobre os direitos que você pode ter em caso de doença e conseguir o amparo necessário ao qual você tem direito.

Conheça os benefícios do INSS

É bem burocrático solicitar algum tipo de benefício do INSS, seja ele aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença e fica muito mais fácil saber quais doenças ensejam os benefícios, pois, isso pode facilitar bastante na hora de correr atrás dos nossos direitos.

E na matéria de hoje vamos apresentar quais doenças dão direito a aposentadoria por invalidez e ao auxílio-doença.

Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença

Começando pelo auxílio-doença que é devido ao cidadão na condição de segurado que está temporariamente incapaz para o trabalho diário e, para comprovar esta incapacidade temporária o segurado terá que passar por uma perícia médica para testá-la.

Lembrando que esta incapacidade temporária tem que ser por motivos de doença ou acidente.

A aposentadoria por invalidez é basicamente o mesmo contexto, porém o benefício só é concedido para segurados que estão incapacitados total permanentemente do trabalhado, ou seja, sem perspectiva de reabilitação para o trabalho que lhe dê sustento.

Quando o segurado cumprir todos os requisitos para aposentadoria por invalidez, ele deverá cumprir a carência mínima exigida por ter sido acometido de alguma incapacidade que o impossibilite de exercer suas atividades laborais, logo depois ele terá direito a aposentadoria por invalidez.

Já para o auxílio-doença a concessão do benefício depende do cumprimento de quatro requisitos cumulativos:

·         Qualidade de segurado;

·         Cumprimento do período de carência de 12 (dozes) contribuições mensais;

·         Incapacidade para as atividades habituais por período superior a quinze dias;

·         Ausência de preexistência da doença ou lesão, salvo na hipótese de agravamento.

Veja a listagem de doenças incapacitantes:

Esta lista é de doenças que afastam o trabalhador de sua atividade e permitem a concessão de um dos benefícios auxílio-doença ou Aposentadoria por Invalidez.

1.  Alienação mental: distúrbios da mente como, por exemplo, esquizofrenia, demência, depressão, paranóia e afins. Para isso seria necessário que a junta médica lhe examinasse para que você pudesse ser classificado como incapaz para a vida normal.

2.  Cardiopatia grave: consiste em uma doença crônica que tem por base o coração. Como esse mal atinge exatamente o coração, fica o segurado incapacitado para o trabalho ou qualquer esforço mais forte.

3. Cegueira: esta pode acontecer por diversos motivos, mas em geral é causada por glaucoma, retinopatia diabética, retinopatia hipertensiva, entre outros males.

4. Radiação por medicina especializada: alguém que tenha sido exposto à radiação e que por isso não possa fazer atividades da vida comum.

5. HIV – síndrome da imunodeficiência adquirida: Popularmente conhecida como AIDS, a doença dá ensejo ao benefício por incapacidade do segurado de ter uma vida normal, já que fará uso de medicamentos para se manter vivo.

6. Doença de Paget: esta doença é também conhecida como osteíte deformante. Em seu estágio avançado a doença incapacita os ossos e medula óssea. Doença incurável e crônica.

 

7. Nefropatias graves: doenças que atingem os rins causando ao segurado incapacidade nas condições de trabalhar e ter uma vida normal. São, em geral, patologias de evolução do tipo aguda ou do tipo subaguda e crônica.

8. Espondiloartrose anquilosante: doença que acomete a coluna vertebral e sacroilíacas. As vértebras se fundem umas às outras e isso causa dores e incapacidade de mexer com a coluna.

9. Doença de Parkinson: é uma doença degenerativa que atinge o sistema nervoso central. É crônica e progressiva. Causa enrijecimento muscular e das articulações, além de tremores nos membros inferiores e superiores.

10. Paralisia incapacitante e irreversível: a via motora é prejudicada de forma que a capacidade de mexer um músculo fica diminuída, e isso resulta em lesão destrutiva e degenerativa. Pode ser tetraplegia, paraplegia, tetraplegia, entre outros tipos.

11. Neoplasia maligna: doença que afeta as células corporais atingindo os tecidos. Também é conhecida pelo nome popular de câncer.

12. Hepatopatia grave: de forma aguda ou crônica acomete o fígado levando o segurado ao risco de morte.

13. Esclerose Múltipla: por questões ambientais ou genéticas essa doença é inflamatória e ao mesmo tempo crônica. Começa a dar sinais no sistema nervoso.

14. Hanseníase: afetando a pele primeiramente, depois os nervos, essa doença é uma infecção crônica. Em grau avançado, há a perda de sensibilidade e o surgimento de manchas brancas pelo corpo todo.

15. Tuberculose ativa: doença causada por uma bactéria acometendo os pulmões com febre, perda de peso e até a morte.

Todas essas doenças listadas acima são um exemplo, isso não quer dizer que se você tem uma doença e cuja doença não está listada acima você não poderá entrar com o pedido de auxílio-doença ou aposentadoria, você poderá sim, o que vai atestar sua incapacidade é a perícia médica.

Entretanto essas doenças listadas acima, de acordo com o artigo 151 da Lei 8.213/91, dispensam você enquanto segurado da previdência a cumprir a carência normalmente exigida para a concessão da aposentadoria.

Um ponto importante é que essas doenças independem da idade e por isso também lhe dão direito ao pedido de auxílio-doença ou aposentadoria.

Por isso é importante ter auxílio de um advogado para auxílio de aposentadoria, pois, cada caso é um caso.

Quais as documentações necessárias para a concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez:

·         Laudos e exames comprobatórios da enfermidade incapacitante;

·         RG, ou documento que permita a identificação;

·         CPF;

·         Carteira de trabalho;

·         Atestado médico;

·         Carnê do INSS.

Para o empregado: documento assinado pelo empregador com a data do último dia de trabalho

Para o trabalhador rural, lavrador e pescador: documentos que provem sua situação.

Fonte jornal contabilidade

quarta-feira, 26 de agosto de 2020

REDUÇÕES E SUSPENSÕES DE CONTRATO SÃO PRORROGADOS POR 2 MESES

 

REDUÇÕES E SUSPENSÕES DE CONTRATO SÃO PRORROGADOS POR 2 MESES

 25 AGO 2020  

       

 

 

  

O governo federal prorrogou por mais dois meses a Lei 14.020 que permite empresas a suspender contratos de trabalho ou reduzir o salário e a jornada de funcionários.

O decreto nº 10.470/20 foi publicado no Diário Oficial da União na noite desta segunda-feira, 25.

Um decreto anterior, de julho, estendia o programa de 90 para 120 dias; agora, esse prazo será de 180 dias, limitados à duração do estado de calamidade pública (até 31 de dezembro).

Na semana passada, o ministro Paulo Guedes já havia dito que o governo iria prorrogar o programa. Nesta segunda, Bolsonaro afirmou que a prorrogação preservará cerca de 10 milhões de empregos.

“O Brasil voltou a gerar empregos, mas alguns setores ainda estão com dificuldades em retomar 100% de suas atividades. Por isso assinei o Decreto 10.470/2020 prorrogando o Benefício Emergencial por mais 2 meses. Serão cerca de 10 milhões de empregos preservados”, publicou o presidente em uma rede social.

O decreto também prevê que o empregado com contrato de trabalho intermitente formalizado até 1º de abril de 2020 poderá receber o auxílio emergencial mensal no valor de R$ 600,00 pelo período adicional de dois meses. Com a medida, esses trabalhadores receberão ao todo seis parcelas mensais de R$ 600.

Situação de vulnerabilidade

Em um texto divulgado à imprensa, a Secretaria-Geral informou que a prorrogação é necessária para as empresas em situação de “vulnerabilidade”.

“Faz-se necessária a prorrogação do prazo máximo de vigência dos acordos, para permitir que as empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período de calamidade e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica ao fim das medidas restritivas”, afirmou a pasta.

Programa Emergencial

A medida provisória inicial, publicada em abril, que foi sancionada no início de julho e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses.

No dia 14 de julho, o governo publicou a primeira prorrogação do programa, elevando para até 4 meses o período em que as empresas poderiam reduzir jornada e salário dos funcionários, e também fazer a suspensão dos contratos.

Em contrapartida, o Governo paga um benefício aos funcionários afetados pela medida, o BEm, Benefício Emergencial. Ele é calculado dentro de uma porcentagem do que o empregado receberia de seguro-desemprego relacionada à queda de renda, depositado diretamente na conta dos trabalhadores.

Fonte: Portal Contábeis

 

sexta-feira, 7 de agosto de 2020

LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 5 DE AGOSTO DE 2020

 Prezados clientes,

 
LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 5 DE AGOSTO DE 2020
 
 
 
Celebração de transação para empresas do Simples
Aplica-se a débitos apurados na forma do Simples Nacional, em fase de contencioso administrativo ou judicial ou inscritos em dívida ativa, e será celebrada nos termos da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020.
 
Dúvidas favor enviar e-mail para cesar@planizza.com.br
 
Att.
 
Planizza

quinta-feira, 16 de julho de 2020

PRORROGAÇÃO SIMPLES NACIONAL

Prezados Clientes,
 
1-)No inicio da pandemia do Corona19, onde o Governo promoveu muitas alterações a Planizza se debruçou nas madrugadas e compilou e disponibilizou a todos clientes e não clientes um E-Book através de todos nossos canais, com todas mudanças em todas as áreas.
 
2-)De imediato também explicamos que a Receita Federal não havia disponibilizado em seu site a segregação das guias, mas a maioria de nossos clientes optaram em pagar a guia prorrogada porém não segregada com vencimentos alternados, ou seja fazendo a divisão entre impostos federais e imposto sobre serviços (ISS) e ICMS (imposto de circulação de mercadorias e serviços).
 
3-)A competência junho NÃO FOI PRORROGADA.
 
4-)Caso V.S. não tenha pago o DAS  competência março, abril e maio favor nos passar um e-mail solicitando a segregação, caso vá pagar.
 
5-)Abaixo a resolução com as competências março, abril e maio, informando os vencimentos da parte federal, municipal e estadual, conforme informado em atos anteriores.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 154, DE 03 DE ABRIL DE 2020
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 03/04/2020, seção 1B, página 8)  
Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19.
O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve:
Art. 1º Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, as datas de vencimento dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional ficam prorrogadas da seguinte forma:
I - quanto aos tributos de que tratam os incisos I a VI do caput do art. 13 e as alíneas "a", "b" e "c" do inciso V do § 3º do art. 18-A, ambos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006:
a) o Período de Apuração março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de outubro de 2020;
b) o Período de Apuração abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de novembro de 2020; e
c) o Período de Apuração maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de dezembro de 2020;
II - quanto aos tributos de que tratam os incisos VII e VIII do caput do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 2006:
a) o Período de Apuração março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de julho de 2020;
b) o Período de Apuração abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de agosto de 2020; e
c) o Período de Apuração maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de setembro de 2020.
Parágrafo único. As prorrogações de prazo a que se referem os incisos I e II do caput não implicam direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas.
Art. 2º Fica revogada a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020.
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Dúvidas estamos a disposição.
 
Att,
 
Planizza

quarta-feira, 15 de julho de 2020

RECONTRATAÇÃO NOS CASOS DE RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA


RECONTRATAÇÃO NOS CASOS DE RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA

Prezados Clientes,

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 14/07/2020 – Edição Extra, a Portaria SPREV/ME nº 16.655, de 14 de Julho de 2020, que disciplina as hipóteses de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de calamidade pública que trata o Decreto Legislativo nº 006, de 20 de março 2020.

Durante estado de calamidade pública não se presumirá fraudulenta a rescisão de contrato de trabalho sem justa causa seguida de recontratação dentro de 90 dias subsequentes à data em que a rescisão se operou, desde que mantidos os mesmos termos do contrato rescindido.

A recontratação poderá se dar em termos diversos do contrato rescindido quando houver previsão nesse sentido em instrumento decorrente de negociação coletiva.

Esta Portaria entra em vigor no dia 14.07.2020, retroagindo seus efeitos à data
de 20.03.2020.
Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Att,

Planizza

segunda-feira, 13 de julho de 2020

Qual o custo de um funcionário?


Qual o custo de um funcionário


contratação de um colaborador é uma decisão que envolve diversos fatores e situações.
Desde a simples e objetiva substituição de um posto que ficou vago, até a abertura de novos postos e funções diante do crescimento do negócio.
Porém, em todas as variáveis há um aspecto que não deve ser desconsiderado, que é o estratégico.
Isso quer dizer que cada contratação deve ser uma decisão estratégica e isso sempre envolve analisar o custo do investimento.
Mas você sabe quanto custa um colaborador para sua empresa?
Saber essa resposta pode ser a chave para que cada contratação seja feita no momento certo, represente um correto investimento.
Afinal, todos sabemos que contratações representam sempre um impacto financeiro para o negócio.

E ele vai muito além do valor da remuneração acordada com o colaborador.
É por isso que saber calcular o real valor do investimento em novos colaboradores é tão importante para a estratégia e para a gestão financeira das empresas.
Quer saber como fazer esse cálculo? Então continue lendo este artigo que vamos explicá-lo em todas as suas variações.
Como saber quanto custa um colaborador?
Para entender porque um colaborador custa bem mais do que o simples valor de seu salário, é preciso lembrar que no Brasil existe a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
São as leis contidas na CLT que vão regular todas as relações trabalhistas e isso inclui uma série de obrigações e tributações ligadas à contratação de uma pessoa.
Enquadramentos diferentes
Para que se possa calcular com precisão o valor real de cada colaborador de uma empresa, é preciso antes definir em qual regime tributário a empresa se enquadra.
Isso porque para cada regime há diferentes encargos a serem considerados.
Os principais regimes de tributação dentro dos quais a maioria das empresas se enquadra são:
·         Simples Nacional (Exceto Anexo IV);
·         Simples Nacional (Anexo IV);
·         Lucro Presumido ou Lucro Real.
Em todos esses regimes, há três diferentes categorias de custos na contratação de um funcionário:
·         Custos diretos, que são aqueles que são pagos diretamente para cada funcionário, como salário, comissões, benefícios oferecidos pela empresa etc;
·         Custos com o governo, que são os encargos exigidos por lei, que precisam ser recolhidos ou provisionados;
·         Custos com benefícios específicos, que são benefícios assegurados por acordos coletivos e sindicais, que variam de acordo com a categoria profissional na qual cada colaborador se enquadra.
Como calcular quanto custa um colaborador
A seguir, vamos explicar os cálculos necessários para saber quanto um colaborador custa nos três regimes tributários.
Para efeito de exemplo, levaremos em consideração um salário no valor de R$ 1.000,00 (Mil reais).
Empresas enquadradas no Simples Nacional (Exceto Anexo IV)
Para empresas que tenham optado pelo regime do Simples Nacional, são esses os encargos que recairia sobre cada contratação cujo salário fosse de R$ 1.000,00:
– FGTS: R$ 80,00 (8%)
– Férias: R$ 1.000,00 (valor anual)
– 1/3 sobre férias: R$ 333,33 (valor anual)
– 13º salário: R$1.000,00 (valor anual)
– FGTS anual: R$ 186,67 (8%)
– Vale-refeição (valor pode depender da categoria profissional): R$ 10,00 por dia = R$ 220,00 (mensal)
– Vale-transporte: R$ 8,00 por dia (R$ 176,00 mensal).
– Provisão Mensal (que incluir férias, 1/3 sobre férias, 13º e 8% de FGTS anual) dividido pelos 12 meses: R$ 210,00
Total bruto: R$ 1.686,00
Cálculo da contratação de um colaborador
Neste momento, o cálculo deve desconsiderar aquilo que é contribuição do colaborador.
Portanto:
– 8% de INSS (neste caso, R$ 80,00 a serem descontados na folha de pagamento): R$ 80,00
– 6% sobre o salário (referente à parte do vale-transporte que é arcada pelo colaborador, sendo descontado em folha de pagamento): R$ 60,00.
Total com descontos: R$ 1.546,00.
Isso significa que um colaborador contratado a um salário de R$ 1.000,00 custa efetivamente R$ 1.546, 00 para a empresa.
Em termos percentuais, podemos dizer que, neste regime tributário, cada colaborador tem um custo adicional de 54,6% sobre o salário que recebe.
Empresas enquadradas no Simples Nacional (Anexo IV)
Para empresas que se enquadram no Anexo IV do Simples Nacional, a principal mudança está no percentual descontado do INSS, que passa de 8% para 20%, e na inclusão da alíquota RAT – nova denominação para o SAT (Seguro Acidente do Trabalho) -, que pode variar de 1% a 3%, dependendo do tipo de empresa.
Assim, mantém-se no cálculo todos os itens anteriores, mudando apenas o INSS (que, sendo 20% de R$ 1.000.00, passa a ser de R$ 200,00) e acrescentando a alíquota RAT sobre o salário (digamos que seja de 2%): R$ 20,00.
Assim, teremos um total de R$ 1.762,00. Ou seja, 76,2% de custo adicional sobre o salário.
Empresas enquadradas no Lucro Presumido ou Lucro Real
Neste último caso, o cálculo segue os mesmos itens do Simples Nacional (Anexo IV).
Apenas é acrescentada a alíquota de terceiros, que financia a redes de serviços sociais SENAI, SESI e SESC.
Para empresas do Lucro Presumido ou do Lucro Real, trata-se de uma alíquota cujo valor varia para cada tipo de empresa.
Fonte Jornal Contabil
ADENDO PLANIZZA: dependendo dos benefícios que a empresa oferece o percentual pode chegar a 106%.