Você tem plano de saúde empresarial? Abriu empresa
só para ter plano de saúde? Fique atento
29/01/2019
11:44
Com frequência recebo consulta de “novos
empresários” para abertura de CNPJ para contratação de um plano de saúde
empresarial e com a criação do MEI – Microempreendedor Individual, os novos
empresários já se cadastram diretamente, e só das armadilhas dos planos
empresariais quando mais precisam. E por que isso acontece?
Primeiramente, as operadoras de Plano de
Saúde não querem mais fazer planos individuais, muitas vezes pela
dificuldade em reajustar o contrato pois precisam seguir as regras impostas
pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar (órgão responsável pela
regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades relativas à
assistência privada à saúde)
No ano passado, a ANS fixou em 10% o índice máximo
de reajuste a ser aplicado aos planos de saúde individuais, eles entendem (como se fosse fácil) que “os
consumidores têm o poder escolha. Caso entendam que seu plano de saúde não está
lhes atendendo adequadamente, podem optar pela portabilidade para outra
operadora.”
No mesmo período, os planos empresariais
foram autorizados a fazer um reajuste médio foi de 19%, cerca de 12
operadoras foram autorizadas em aumentar em mais de 30%, sendo o maior aumento
68,50%.
Diante deste cenário onde estão as armadilhas?
1) Aumento por sinistralidade –
Nos planos empresariais as operadoras de planos de saúde podem aumentar de
acordo com a sinistralidade (uso do plano), antes de contratar se
informe como serão os aumentos. Existe contratações em que os planos
são colocados em grupos e mesmo você não usando acaba pagando a conta.
Muitas vezes esse aumento é imposto no momento em
que mais se usa o plano de saúde, algum tratamento médico que qualquer pausa
pode afetar o tratamento, isso quando simplesmente suspendem a coberta e é
necessário entrar com processo judicial.
Normalmente as operadoras aumentam o percentual
imposto pela ANS e colocam um percentual em cima, justificando que esse é o
efetivo aumento.
2) Empresa sem operação pode
ter o plano cancelado – Se você abriu a empresa só pra ter o plano de
saúde, corre o risco de ter a qualquer momento cancelado com alegação de que
contratou errado. Já há verificações por partes das operadoras exigindo das
empresas nota fiscal da atividade empresarial ou
contrato de prestação de serviços que mostre a empresa ser ativa e tendo
operação.
Não conseguindo comprovar a operação da empresa as
operadoras podem cancelar o plano se for constatada ilegitimidade e essas
verificações podem ser anuais conforme prevê a RN 432 de
27/12/2017 da ANS
3) Convênio Médico pode
tudo – No Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), os
convênios médicos lideram o ranking de reclamações há seis anos consecutivos,
sendo 44,5% das reclamações estão relacionadas ao reajuste abusivo de
mensalidades. Houve um aumento de 329% de processos entre 2011 a 2017, conforme
reportagem da Agencia Publica
E a tendência é piorar, pois há em tramitação um
projeto de lei que cria entraves para o consumidor de levar os processos para a
Justiça
Ainda há muitas armadilhas que podem estar
escondidas, avalie os tipos de plano, coberturas, vínculos que precisam ter e
aumento antes de contratar.
Além disso, ao abrir uma empresa ela precisa de
cuidados, deixar de cuidar pode acarretar em multas e até mesmo a suspensão
do CNPJ, o que também pode afetar no plano
contratado.
