quinta-feira, 1 de julho de 2021

PROJETO REFORMA TRIBUTÁRIA (AINDA NÃO ESTÁ VALENDO).

 

PROJETO REFORMA TRIBUTÁRIA (AINDA NÃO ESTÁ VALENDO).

Pessoas Físicas

 

Atualização daTabela do Imposto de Renda, aumento de 31% na faixa de isenção, passando de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00 e revisão das demais faixas; Modelo Simplificado na Declaração de IR fica restrito para quem recebe até R$ 40 mil por ano

 

Atualização do Valor de Imóveis

 

Permissão para reajustar o valor dos imóveis na Declaração de IR mediante pagamento de 5% sobre a acréscimo

 

Tributação de lucros/dividendos

 

Tributação de lucros e dividendos à alíquota de 20%, com isenção até R$ 20 mil por mês para micro e pequenas empresas

 

Pessoas Jurídicas

 

Alíquota do IRPJ Redução da alíquota de 15% para 12,5% em 2022 e 10% em 2023 (mantido o adicional de 10%)

 

Juros sobre Capital Próprio

 

Vedação da possibilidade de deduzir juros sobre o capital próprio

 

Lucro Real Anual A apuração anual deixa de existir e somente a apuração trimestral será permitida

 

IRPJ e CSLL Aproximação das bases de cálculo do IRPJ e CSLL

 

Mercado Financeiro

 

Operação em Bolsa de Valores

 

A apuração do IR passa a ser trimestral e alíquota unificada em 15%

 

Renda Fixa e Fundos

 

A alíquota fica unificada em 15% sobre os rendimentos, acabando com o escalonamento de 15% a 22,5%

 

Entre outras, vamos aguardar