NCM, notas de
comércio e indústria
Emissão de Documentos Fiscais
Emissão de Documentos Fiscais
A TIPI sofreu alterações a partir
de 01.01.2020, implementadas por meio do Ato
Declaratório Executivo nº 01/2019. A Regra de Validação I05-20, aplicável à
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)
exige que o código NCM indicado no documento fiscal esteja na tabela que consta
na TIPI. Desta forma, é recomendável a atualização imediata dos cadastros, eis
que os contribuintes poderão ter a sua nota fiscal rejeitada se ainda não
estiverem com os códigos NCM atualizados.