Os interessados em aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) já podem compartilhar seus dados de faturamento com as instituições financeiras já integradas ao sistema Compartilha, da Receita Federal.
Por meio da Portaria nº 191/22, o órgão estabeleceu que as micro e pequenas empresas compartilhem dados com instituições financeiras para solicitar o crédito do Pronampe.
Ao permitir o compartilhamento de dados, a instituição financeira terá acesso a informações de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, a data de início das atividades e o valor do capital social.
O sistema Compartilha, disponível no e-CAC em www.gov.br/receitafederal, foi lançado na quinta-feira (30) para que todas as instituições financeiras interessadas iniciem seu processo de integração. Uma vez concluído esse processo, a instituição ficará disponível no sistema.
A data para início da adesão será divulgada em breve.
