Como solicitar Auxílio Doença
do MEI
Quem é cadastrado como MEI tem direito a vários
benefícios previdenciários, dentre eles ao auxílio doença MEI. Você sabe qual
valor o MEI pode receber? Sabe como o MEI requer o auxílio doença? Veja abaixo.
Como requerer o auxílio doença
Microempreendedor Individual -MEI
O MEI contribui mensalmente para a
previdência social por meio do pagamento da DAS-MEI. O cadastro como MEI e pagamento da guia mensal fazem
com que esse tenha direito ao auxílio doença.
Carência para solicitação do
auxílio
São necessários 12 meses de
contribuição para recebimento do auxílio doença. Esse prazo começa a contar do
primeiro pagamento em dia.
Importante salientar que em
casos de acidentes e de algumas doenças previstas em lei não há prazo
de carência.
Quem estabelece as doenças é o
Ministério da Saúde. Descrevemos abaixo:
·
Cardiopatia
grave;
·
Mal de Parkinson;
·
Cegueira;
·
Tuberculose;
·
AIDS;
·
Paralisia
(irreversível ou incapacitante);
·
Alienação mental;
·
Hanseníase;
·
Contaminação por
radiação;
·
Neoplasia
maligna;
·
Espondiloartrose;
·
Nefropatia grave.
Como solicitar o auxílio
doença
O MEI deve solicitar o auxílio até 30
dias após o motivo que o levou a afastar-se de suas atividades. Nesse caso,
o MEI passará a receber o benefício a
contar do início de sua incapacidade.
Para requerer o auxílio doença,
o Microempreendedor Individual – MEI deverá fazer o agendamento por meio
do telefone 135, ou agendar pelo site da Previdência Social ou mesmo comparecer
a uma agência do INSS.
No site o procedimento é bem
simples:
2. Clique em “Solicitar
Benefício”;
3. Você será encaminhado para o
site do DataPRev. Inicialmente, preencha os caracteres exibidos na imagem;
4. Após, escolha uma agência
do INSS para realização da perícia;
5. Vá preenchendo os dados
solicitados até a finalização do pedido de perícia;
6. Será gerado um número para
acompanhamento do pedido.
Documentos para perícia médica
do auxílio doença MEI
No dia da perícia médica você
deve comparecer com, pelo menos, os seguintes documentos.
·
RG;
·
CPF; e
·
Todos os
atestados e laudos médicos referentes ao caso.
A perícia só pode ser remarcada
uma vez. Se você marcar uma data e não comparecer precisará esperar mais 30
dias para marcar uma nova data. Dessa forma, caso você não possa ir no dia
designado, cancele ou remarque.
Outros documentos necessários
Além dos documentos
apresentados na perícia, o MEI deve possuir.
1. Comprovantes de pagamento da
DAS-MEI (contribuição INSS) , quando necessário
comprovar cumprimento da carência;
2. Requerimento do auxílio
preenchido no site.
Valor do beneficio auxilio
doença MEI
O valor do auxílio
doença do MEI é equivalente ao salário mínimo vigente, no caso de
2019, R$ 998,00.
ESCRITO POR
MARCELLE LUPERINI