PRONAMPE
Receita
vai enviar cartas para oferecer crédito às empresas
Receita Federal vai enviar
cartas para 3,2 milhões de micro e pequenos empresários que se encaixam na
linha de crédito do Pronampe.
04/06/2020
08:55:22
OBSERVAÇÃO PLANIZZA
SE NÃO RECEBER A CARTA LIGAR PARA SEU BANCO
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A pedido do Ministério da
Economia, a Receita Federal vai enviar cartas para 3,2 milhões de micro e
pequenos empresários que são público-alvo da linha de crédito do Pronampe.
O Pronampe, Programa Nacional
de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, foi instituído pela Lei
13.999 e tem como finalidade o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos
negócios.
Sancionado há 15 dias, o
empréstimo só deverá ter as regras publicadas nesta quarta-feira, 3.
Juros
Segundo o senador Jorginho
Mello, autor da proposta, a equipe econômica informou que a taxa de juros nesta
linha será de Selic + 1,25% ao ano, o que hoje
representaria cerca de 4,25% ao ano.
O valor originalmente aprovado
pelo Congresso, de Selic (hoje em 3% ao ano), não foi
bem recebido pelos bancos, e a equipe econômica temia que a linha de crédito
também empacasse, a exemplo dos empréstimos para pequenas empresas pagarem
salários durante a crise. Esta operação está sendo redesenhada.
A carência de oito meses para
começar a pagar, no Pronampe, que havia sido derrubada na sanção de Jair
Bolsonaro, também foi recuperada na regulamentação.
Em medida provisória que foi
publicada nesta terça (2), a Economia elevou para 100% a cobertura pelo Tesouro
da garantia desses empréstimos.
Pronampe
O Programa Nacional de Apoio às
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é destinado a:
- Microempresas com faturamento
de até R$ 360 mil por ano; e
- Pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
- Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
- Pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
- Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
O valor poderá ser dividido em
até 36 parcelas. A taxa de juros anual
máxima será igual à Taxa Selic (atualmente
em 3% ao ano), acrescida de 1,25%.
As micro e pequenas empresas
poderão usar os recursos obtidos para investimentos, para pagar salário dos
funcionários ou para o capital de giro, com despesas como água, luz, aluguel,
reposição de estoque, entre outras. O projeto
proíbe o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos
entre os sócios do negócio.
Enviado Por
DANIELLE NADER
