GTIN notas
fiscais será obrigatório a partir de segunda-feira, dia 12/9/2022
Medida
visa aumentar a rastreabilidade das operações comerciais
Atenção para a presença do código GTIN nas
notas fiscais a partir de segunda-feira, dia 12 de setembro. Os autorizadores
de NF-e e NFC-e passarão a rejeitar essas notas fiscais que não tiverem o
código correto do GTIN.
Já a partir de junho de 2023, o preenchimento do código GTIN válido
e correto será exigido em todas as operações comerciais de todos os segmentos
da economia.
PUBLICIDADE
Nesse sentido, é importante esclarecer que os
números de GTIN são gerados pela GS1, organização que desenvolve padrões
globais para identificação de itens comerciais, facilitando, por exemplo, a
automação dos processos logísticos.
Mas, e se minha empresa não precisar de GTIN? O que
devo fazer? Acompanhe a leitura que vamos esclarecer essas e outras questões.
O
que é o GTIN?
GTIN (Global Trade Item Number ou Número Global de
Item Comercial) é um código identificador de mercadorias e matérias-primas
desenvolvido e gerenciado pela empresa GS1, antiga EAN/UCC. O termo abrange uma
família de codificações que podem ter 8, 12, 13 ou 14 dígitos.
Antigamente, os GTINs eram chamados de EAN
(European Article Number ou Número de Artigo Europeu, em tradução livre). A estrutura
do GTIN pode variar entre:
· GTIN-8 específico para itens pequenos
· GTIN-13 identifica produto, usado tanto nas lojas
físicas como no e-commerce
· GTIN-14 utilizado para caixas de embarque que
tenham unidades dos mesmos produtos
Mudanças
do GTIN
A partir do dia 12, as empresas que operam com
produtos que não utilizem o GTIN que o campo deve ser informado com a expressão
“SEM GTIN” ao invés de deixar o campo vazio (branco/nulo).
Com relação aos setores que atuam na área de
produção de cigarros, medicamentos e brinquedos, o GTIN deverá ser informado e
será validado junto ao cadastro centralizado de GTIN.
Já os GTINs não cadastrados gerarão rejeições nas
notas de venda de produção própria desses segmentos.
Lembrando que a partir de junho de 2023, o preenchimento
de código GTIN válido e correto será exigido em todas as operações comerciais
de todos os segmentos da economia.
Quem
deve cadastrar código Gtin?
Os donos de marcas deverão registrar o código Gtin
através do pagamento de taxa anual pelo site https://www.gs1br.org.
Já os revendedores devem fazer o cadastro do código para que os mesmos sejam
informados em sua NF-e e NFC-e.
O código Gtin é obrigatório desde 2019, porém a
partir de 2022 o sistema da Sefaz começou a validar essas informações na
emissão dos documentos. Tanto por parte dos fabricantes quanto por parte dos
revendedores e comércio varejista, conforme nota técnica 2021.003.
Dessa forma, o GTIN facilita o manejo de estoque,
confere agilidade ao manuseio dos produtos e possibilita que o acompanhamento
do produto.