Saiba como declarar gastos com empregado doméstico no Imposto de Renda
“Essa dedução está limitada a um empregado
doméstico por declaração, inclusive no caso da declaração em conjunto",
orienta Lucio Fernandes, presidente do Sindicato de Serviços Contábeis do RJ
Você sabia que o valor da contribuição patronal paga à Previdência
Social pelo empregado doméstico (limitado a R$ 1.152,88) pode ser deduzido da
declaração do Imposto de Renda?
“Essa dedução, segundo a Receita Federal, está limitada a um empregado
doméstico por declaração, inclusive no caso da declaração em conjunto. No
entanto para isso, é preciso comprovar a regularidade do empregador doméstico
perante o regime geral de previdência social quando se tratar de contribuinte
individual”, Esclarece o presidente do Sindicato das empresas de Serviços
Contábeis do Rio de Janeiro, Lucio Fernandes. Só podem deduzir os contribuintes
que têm domésticas com carteira assinada. Vale salientar que a declaração
precisa ser completa e não no modo simplificado.
Mas, como declarar?
O processo é relativamente simples. Na planilha da declaração,
clique em "Pagamentos Efetuados” e preencha os campos com os dados do NIT
(Número de Inscrição do Trabalhador) perante a Previdência Social, o número do
PIS (Programa de Integração Social) ou do Pasep (Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público), o nome completo do funcionário, o seu número
de inscrição no CPF e o valor pago pelo patrão ao INSS.
