ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - NORMAS CONTÁBEIS CONFORME A RESOLUÇÃO CFC N.º 1.409/2012 - ITG 2002

ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - NORMAS CONTÁBEIS CONFORME A RESOLUÇÃO CFC N.º 1.409/2012 - ITG 2002

1 - INTRODUÇÃO

A Resolução CFC n.º 1.409/2012, aprova a ITG 2002 (R1) – Entidade sem Finalidade de Lucros, revogando as Resoluções CFC n.os 837/99, 838/99, 852/99, 877/00, 926/01 e 966/03, publicadas no D.O.U., Seção I, de 2/3/99, 2/3/99, 25/8/99, 20/4/00, 3/1/02 e 4/6/03, respectivamente, com entrada em vigor a partir da data da sua publicação, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2012.

A referida Interpretação tem por objetivo estabelecer critérios e procedimentos específicos de avaliação, de reconhecimento das transações e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas de entidade sem finalidade de lucros.

A entidade sem finalidade de lucros pode ser constituída sob a natureza jurídica de fundação de direito privado, associação, organização social, organização religiosa, partido político e entidade sindical, e podem exercer atividades de assistência social, saúde, educação, técnico-científica, esportiva, religiosa, política, cultural, beneficente, social e outras, administrando pessoas, coisas, fatos e interesses coexistentes, e coordenados em torno de um patrimônio com finalidade comum ou comunitária.

As entidades sem finalidade de lucros, independente do seu porte, devem manter contabilidade regular, observando e cumprindo os Princípios Contábeis e as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no que se refere a identificação, mensuração, reconhecimento e divulgação dos fatos decorrentes de suas atividades, e assim, aplicam-se às entidades sem finalidades de lucros os Princípios de Contabilidade, a ITG 2002 (R1) e ainda a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas ou as normas completas (IFRS completas) em relação aos aspectos não abordados pela ITG 2002 (R1).

Não estão abrangidos pela ITG 2002 (R1)os Conselhos Federais, Regionais e Seccionais de profissões liberais, criados por lei federal, de inscrição compulsória, para o exercício legal da profissão.

A ITG 2002 (R1) aplica-se às pessoas jurídicas de direito privado sem finalidade de lucros, especialmente entidade imune, isenta de impostos e contribuições para a seguridade social, beneficente de assistência social e atendimento aos Ministérios que, direta ou indiretamente, têm relação com entidades sem finalidade de lucros e, ainda, Receita Federal do Brasil e demais órgãos federais, estaduais e municipais, e alcança também às entidades sindicais, seja confederação, central, federação e sindicato; a qualquer associação de classe; às outras denominações que possam ter, abrangendo tanto a patronal como a de trabalhadores.

2 - RECONHECIMENTOS DE RECEITAS E DESPESAS – AS SEGREGAÇÕES EXIGIDAS

As receitas e as despesas devem ser reconhecidas, respeitando-se o princípio da Competência.

As doações e subvenções recebidas para custeio e investimento.	Devem ser reconhecidas no resultado, observado o disposto na NBC TG 07 – Subvenção e Assistência Governamentais. Nota 1: Somente as subvenções concedidas em caráter particular se enquadram na NBC TG 07. Nota 2: As imunidades tributárias não se enquadram no conceito de subvenções previsto na NBC TG 07, portanto, não devem ser reconhecidas como receita no resultado.
Segregação obrigatória nos registros contábeis: Receitas/Despesas, Superávit/Déficit	Os registros contábeis devem evidenciar as contas de receitas e despesas, com e sem gratuidade, superávit ou déficit, de forma segregada, identificáveis por tipo de atividade, tais como educação, saúde, assistência social e demais atividades. As receitas decorrentes de doação, contribuição, convênio, parceria, auxílio e subvenção por meio de convênio, editais, contratos, termos de parceira e outros instrumentos, para aplicação específica, mediante constituição, ou não, de fundos, e as respectivas despesas devem ser registradas em contas próprias, inclusive as patrimoniais, segregadas das demais contas da entidade.
Gratuidades concedidas pelas entidades	Devem ser reconhecidos de forma segregada, destacando-se aqueles que devem ser utilizados em prestações de contas nos órgãos governamentais.
	O benefício concedido como gratuidade por meio da prestação de serviços deve ser reconhecido pelo valor efetivamente praticado.
Provisão para perdas	A entidade deve constituir provisão em montante suficiente para cobrir as perdas esperadas sobre créditos a receber, com base em estimativa de seus prováveis valores de realização e baixar os valores prescritos, incobráveis e anistiados.
Valores referentes a superávit ou déficit	Devem ser incorporados ao Patrimônio Social. O superávit, ou parte de que tenha restrição para aplicação, deve ser reconhecido em conta específica do Patrimônio Líquido.
Segregação para a Prestação de Contas	Os registros contábeis devem ser segregados de forma que permitam a apuração das informações para prestação de contas exigidas por entidades governamentais, aportadores, reguladores e usuários em geral.

Notas LegisWeb

Nota 1. A dotação inicial disponibilizada pelo instituidor/fundador em ativo monetário ou não monetário, no caso das fundações, é considerada doação patrimonial e reconhecida em conta do patrimônio social.

Nota 2. O trabalho voluntário, inclusive de membros integrantes dos órgãos da administração, no exercício de suas funções, deve ser reconhecido pelo valor justo da prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro.

Nota 3. Aplica-se aos ativos não monetários a Seção 27 da NBC TG 1000, que trata da redução ao valor recuperável de ativos e a NBC TG 01, quando aplicável.

Nota 4. Na adoção inicial desta Interpretação e da NBC TG 1000 ou das normas completas (IFRS completas), a entidade pode adotar os procedimentos do custo atribuído (deemed cost) de que trata a ITG 10.

Nota 5. Enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento no resultado, a contrapartida da subvenção, de contribuição para custeio e investimento, bem como de isenção e incentivo fiscal registrados no ativo, deve ser em conta específica do passivo.

3 - AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Conforme previsto na NBC TG 26 ou na Seção 3 da NBC TG 1000, quando aplicável, as demonstrações contábeis, que devem ser elaboradas pela entidade sem finalidade de lucros, são:

a) Balanço Patrimonial;

b) Demonstração do Resultado do Período;

c) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;

d) Demonstração dos Fluxos de Caixa, e

e) Notas Explicativas.

Demonstração Contábil	Exigência Específica
Balanço Patrimonial	A denominação da Conta Capital deve ser substituída por Patrimônio Social, integrante do grupo Patrimônio Líquido.
Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Período, das Mutações do Patrimônio Líquido e dos Fluxos de Caixa,	As palavras lucro ou prejuízo devem ser substituídas por superávit ou déficit do período.
Demonstração do Resultado do Período	Destacar as informações de gratuidade concedidas e serviços voluntários obtidos, e divulgadas em notas explicativas por tipo de atividade.
Demonstração dos Fluxos de Caixa	As doações devem ser classificadas nos fluxos das atividades operacionais.

3.1 - CONTAS DE COMPENSAÇÃO

Sem prejuízo das informações econômicas divulgadas nas demonstrações contábeis, a entidade pode controlar em conta de compensação transações referentes a isenções, gratuidades e outras informações para a melhor evidenciação contábil.

4 - DIVULGAÇÃO EM NOTAS EXPLICATIVAS

As demonstrações contábeis devem ser complementadas por notas explicativas que contenham, pelo menos, as seguintes informações:

(a) contexto operacional da entidade, incluindo a natureza social e econômica e os objetivos sociais;

(b) os critérios de apuração da receita e da despesa, especialmente com gratuidade, doação, subvenção, contribuição e aplicação de recursos;

(c) relação dos tributos objeto de renúncia fiscal;

(d) as subvenções recebidas pela entidade, a aplicação dos recursos e as responsabilidades decorrentes dessas subvenções;

(e) os recursos de aplicação restrita e as responsabilidades decorrentes de tais recursos;

(f) os recursos sujeitos a restrição ou vinculação por parte do doador;

(g) eventos subsequentes à data do encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da entidade;

(h) as taxas de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações em longo prazo;

(i) informações sobre os seguros contratados;

(j) a entidade educacional de ensino superior deve evidenciar a adequação da receita com a despesa de pessoal, segundo parâmetros estabelecidos pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação e sua regulamentação;

(k) os critérios e procedimentos do registro contábil de depreciação, amortização e exaustão do ativo imobilizado, devendo ser observado a obrigatoriedade do reconhecimento com base em estimativa de sua vida útil;

(m) segregar os atendimentos com recursos próprios dos demais atendimentos realizados pela entidade;

(n) todas as gratuidades praticadas devem ser registradas de forma segregada, destacando aquelas que devem ser utilizadas na prestação de contas nos órgãos governamentais, apresentando dados quantitativos, ou seja, valores dos benefícios, número de atendidos, número de atendimentos, número de bolsistas com valores e percentuais representativos;

(o) a entidade deve demonstrar, comparativamente, o custo e o valor reconhecido quando este valor não cobrir os custos dos serviços prestados.

5 - 5. EXEMPLOS DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA ENTIDADES SEM FINALIDADE DE LUCROS

Apresentam-se exemplos de demonstrações contábeis mencionadas na ITG 2002, cujo objetivo é auxiliar os preparadores para divulgação das informações contábeis e financeiras das entidades sem finalidade de lucros.

A entidade pode alterar e incluir contas para atender às especificidades da entidade, inclusive agregar contas similares para fins de divulgação das demonstrações contábeis, sempre que entender ser necessário.

Nota LegisWeb: O Apêndice acompanha, mas não faz parte da Interpretação.

BALANÇO PATRIMONIAL

	20x1	20x0
ATIVO
Circulante
Caixa e Equivalentes de Caixa
Caixa
Banco C/Movimento – Recursos sem Restrição
Banco C/Movimento – Recursos com Restrição
Aplicações Financeiras – Recursos sem Restrição
Aplicações Financeiras – Recursos com Restrição
Créditos a Receber
Mensalidades de Terceiros
Atendimentos Realizados
Adiantamentos a Empregados
Adiantamentos a Fornecedores
Recursos de Parcerias em Projetos
Tributos a Recuperar
Despesas Antecipadas
Estoques
Produtos Próprios para Venda
Produtos Doados para Venda
Almoxarifado / Material de Expediente
Não Circulante
Realizável a Longo Prazo
Aplicações Financeiras – Recursos sem Restrição
Aplicações Financeiras – Recursos com Restrição
Valores a Receber
Investimentos
Investimentos Permanentes
Imobilizado
Bens Próprios sem Restrição
Bens Próprios em Construção
Bens em Arrendamento Mercantil
Bens com Restrição
(-) Depreciação Acumulada
Intangível
Direitos de Uso de Softwares
Direitos de Autor e de Marcas
(-) Amortização Acumulada

	20x1	20x0
PASSIVO
Circulante
Fornecedores de bens e serviços
Obrigações com Empregados
Obrigações Tributárias
Empréstimos e Financiamentos a Pagar
Recursos de Projetos em Execução
Recursos de Convênios em Execução
Subvenções e Assistências Governamentais a Realizar
Não Circulante
Empréstimos e Financiamentos a Pagar
Recursos de Projetos em Execução
Recursos de Convênios em Execução
Subvenções e Assistências Governamentais a Realizar
Patrimônio Líquido
Patrimônio Social
Outras Reservas
Ajustes de Avaliação Patrimonial
Superávit ou Déficit Acumulado

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO PERÍODO

MODELO FUNCIONAL DE UMA COLUNA

	20x1	20x0
RECEITAS OPERACIONAIS
Com Restrição
Programa (Atividades) de Educação
Programa (Atividades) de Saúde
Programa (Atividades) de Assistência Social
Programa (Atividades) de Direitos Humanos
Programa (Atividades) de Meio Ambiente
Outros Programas (Atividades)
Gratuidades
Trabalho Voluntário
Rendimentos Financeiros
Sem Restrição
Receitas de Serviços Prestados
Contribuições e Doações Voluntárias
Ganhos na Vendas Bens
Rendimentos Financeiros
Outros Recursos Recebidos
CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS
Com Programas (Atividades)
Educação
Saúde
Assistência Social
Direitos Humanos
Meio Ambiente
Gratuidades Concedidas
Trabalho Voluntário
RESULTADO BRUTO
DESPESAS OPERACIONAIS
Administrativas
Salários
Encargos Sociais
Impostos e Taxas
Aluguéis
Serviços Gerais
Manutenção
Depreciação e Amortização
Perdas Diversas
Outras despesas/receitas operacionais
OPERAÇÕES DESCONTINUADAS (LÍQUIDO)
SUPERÁVIT/DÉFICIT DO PERÍODO

Observações:

1. As despesas administrativas se referem aquelas indiretas ao programa (atividades);

2. As gratuidades e o trabalho voluntário devem ser demonstrados por programa (atividades) em nota explicativa.

 MODELO FUNCIONAL MULTICOLUNA

31/12/20X1

	PROGRAMA (ATIVIDADES)					TOTAL
	Educação	Saúde	Assistência Social	Outros
RECEITAS DE SERVIÇOS E BENS
Com Restrição
Recursos Governamentais
Federal	X	X			X
Estadual	X		X		X
Municipal		X			X
Recursos de Entidades Privadas			X		X
Nacionais			X	X	X
Internacionais				X	X
Doações de Pessoas Físicas			X	X	X
Outras Doações e Contribuições					X
Sem Restrição
Receitas de Serviços Prestados					X
Contribuições e Doações Voluntárias					X
Ganhos na Vendas Bens					X
Rendimentos Financeiros					X
Outros Recursos Recebidos					X
CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS
Com Programa (Atividades)
Educação	X
Saúde		X
Assistência Social			X
Outros				X
Administrativas
Salários					X
Encargos Sociais					X
Impostos e Taxas					X
Aluguéis					X
Serviços Gerais					X
Manutenção					X
Depreciação e Amortização					X
Perdas Diversas					X
Outras					X
SUPERÁVIT/DÉFICIT DO PERÍODO	X	X	X	X	X

Observação: Este modelo não é comumente utilizado para demonstração comparativa para dois períodos em colunas, em razão do nível de detalhamento.

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Método Direto

	20x1		20x0
Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais
Recursos Recebidos
Entidades Governamentais	3,00		3,00
Entidades Privadas	3,00		3,00
Doações e Contribuições Voluntárias	1,00		1,00
Próprias	1,00		1,00
Rendimentos Financeiros	1,00		1,00
Outros	1,00		1,00
Pagamentos Realizados
Aquisição de bens e Serviços – Programas (Atividades) Executados	(3,00)		(3,00)
Salários e Encargos Sociais do Pessoal Administrativo	(1,00)		(1,00)
Contribuições Sociais, Impostos e Taxas	(0,00)
Outros Pagamentos	(1,00)
(=) Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais		5,00		5,00
Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento
Recursos Recebidos pela Venda de Bens	1,00
Outros Recebimentos por Investimentos Realizados	1,00
Aquisições de Bens e Direitos para o Ativo	(3,00)
(=) Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Investimento		(1,00)		(1,00)
Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento
Recebimentos de Empréstimos	1,00		1,00
Outros Recebimentos por Financiamentos	1,00		1,00
Pagamentos de Empréstimos	(2,00)		(2,00)
Pagamentos de Arrendamento Mercantil	(2,00)		(2,00)
(=) Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Financiamento		(2,00)		(2,00)
(=) Aumento Líquido de Caixa e Equivalentes de Caixa		2,00		2,00
Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Período		1,00		1,00
Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do Período		3,00		3,00

Método Indireto

	20x1		20x0
Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais
Superávit(Déficit) do Período	1,00		1,00
Ajustes por:
(+) Depreciação	1,00		1,00
(+) Amortização	1,00		1,00
(+) Perda de Variação Cambial	2,00		2,00
(-)  Ganho na Venda de Bens do Imobilizado	(1,00)		(1,00)
Superávit(Déficit) Ajustado		4,00		4,00
Aumento(Diminuição) nos Ativos Circulantes
Mensalidades de Terceiros	2,00		2,00
Atendimentos Realizados	3,00		3,00
Adiantamentos a Empregados	(1,00)		(1,00)
Adiantamentos a Fornecedores	(1,00)		(1,00)
Recursos de Parcerias em Projetos	(1,00)		(1,00)
Tributos a Recuperar	1,00		1,00
Despesas Antecipadas	(1,00)		(1,00)
Outros Valores a Receber	2,00	4,00	2,00	4,00
Aumento(Diminuição) nos Passivos Circulantes
Fornecedores de bens e serviços	(2,00)		(2,00)
Obrigações com Empregados	(1,00)		(1,00)
Obrigações Tributárias	(1,00)		(1,00)
Empréstimos e Financiamentos a Pagar	2,00		2,00
Recursos de Projetos em Execução	(1,00)		(1,00)
Recursos de Convênios em Execução	(1,00)		(1,00)
Subvenções e Assistências Governamentais	2,00		2,00
Outras Obrigações a Pagar	(1,00)		(1,00)
(=) Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais		5,00		5,00
Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento
Recursos Recebidos pela Venda de Bens	1,00		1,00
Outros Recebimentos por Investimentos Realizados	1,00		1,00
Aquisições de Bens e Direitos para o Ativo	(3,00)		(3,00)
(=) Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Investimento		(1,00)		(1,00)
Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento
Recebimentos de Empréstimos	1,00		1,00
Outros Recebimentos por Financiamentos	1,00		1,00
Pagamentos de Empréstimos	(2,00)		(2,00)
Pagamentos de Arrendamento Mercantil	(2,00)		(2,00)
(=) Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Financiamento		(2,00)		(2,00)
(=) Aumento Líquido de Caixa e Equivalentes de Caixa		2,00		2,00
Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Período		1,00		1,00
Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do Período		3,00		3,00

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

                                                                                                        Em 31/12/20x1

	Patrimônio Social	Outras Reservas	Ajustes de Avaliação Patrimonial	Superávit/    Déficit	Total do Patrimônio Líquido
Saldos iniciais em 31.12.20x0	X	-	-	X	X
Movimentação do Período
Superávit/Déficit do Período				X	X
Ajustes de Avaliação Patrimonial			X		X
Recursos de Superávit com Restrição		X		(X)
Transferência de Superávit de Recursos sem Restrição	X			(X)
Saldos finais em 31/12/20x1	X	X	X	-	X