quarta-feira, 3 de maio de 2017

LUCRO REAL ESTIMATIVA

1 - INTRODUÇÃO


As pessoas jurídicas sujeitas à tributação do IRPJ e da CSLL com base no Lucro Real, que exercerem a opção pelo pagamento por estimativa mensal, têm a prerrogativa da redução ou suspensão dos tributos, desde que levantem balanços ou balancetes no período em que reduziram ou suspenderam os recolhimentos, consoante normas comerciais e fiscais, segundo o disposto nos artigos 2º, 3º, 6º e 28 da Lei nº 9.430/1996, regulamentados pelos artigos 2º, 9º, 10º, 16º, 18º e 20º da Instrução Normativa RFB 1.515/2014 e os arts. 23 a 30 da Instrução Normativa SRF nº 390/2004.,Instruções estas, hoje revogadas e regulamentação atual pela Instrução Normativa RFB 1700/2017, artigos 47  a 50.

Não raro, as empresas têm estabelecido em seus estatutos que o balanço social será anual e quase sempre coincidente com o ano-civil (de 01 de janeiro a 31 de dezembro).

Visando compatibilizar as exigências do Fisco para que as empresas possam minimizar os dispêndios tributários, sem no entanto corromper as normas societárias estabelecidas, abordaremos os procedimentos contábeis que poderão ser adotados para o caso.


2 - LANÇAMENTOS CONTÁBEIS RELATIVOS ÀS ESTIMATIVAS MENSAIS DO IRPJ E DA CSLL



2.1 - APURAÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DAS ESTIMATIVAS MENSAIS E DOS PAGAMENTOS


Tome-se como exemplo as seguintes hipóteses:

No mês de janeiro de 2011, a empresa apurou os seguintes valores de faturamento para o pagamento do IRPJ e da CSLL por estimativa mensal:
a) Receita da Revenda de Mercadorias R$ 450.000,00
b) Receita da Prestação de Serviços . R$ 150.000,00
I - Cálculo para a apuração do IRPJ estimativa mensal:
8% X R$ 450.000,00 .......................... R$ 36.000,00
(+) 32% X R$ 150.000,00 ....................R$ 48.000,00
(=) Base de Cálculo do IRPJ ................. R$ 84.000,00
Imposto de Renda Devido = R$ 19.000,00 (15% x R$ 84.000,00 + 10% X R$ 64.000,00)
II - Cálculo para a apuração da CSLL estimativa mensal:
R$ 450.000,00 X 12% ......................... R$ 54.000,00
(+) R$ 150.000,00 X 32% .................... R$ 48.000,00
(=) Base de Cálculo da CSLL ............ R$ 102.000,00
Contribuição Social devida Sobre o Lucro Líquido = R$ 9.180,00 (9% x R$ 102.000,00).
Em 31 de janeiro de 2011, os assentamentos contábeis deverão ser feitos da seguinte forma:

a) Pela apropriação do IRPJ a recolher até o último dia útil do mês de fevereiro de 2011:
D - IRPJ ESTIMATIVA MENSAL(Ativo Circulante)
C - IRPJ ESTIMATIVA MENSAL A RECOLHER(Passivo Circulante) ................ R$ 19.000,00

b) Pela apropriação da CSLL a recolher até o último dia útil do mês de fevereiro de 2011:
D - CSLL ESTIMATIVA MENSAL(Ativo Circulante)
C - CSLL ESTIMATIVA MENSAL A RECOLHER(Passivo Circulante) ................. R$ 9.180,00

Na data do recolhimento dos DARF, os registros contábeis deverão ser efetuados da seguinte forma:

a) Pelo recolhimento do IRPJ:
D - IRPJ ESTIMATIVA MENSAL A RECOLHER (Passivo Circulante)
C - CAIXA ou BANCO C/MOVIMENTO (Ativo Circulante) ............................... R$ 19.000,00

b) Pelo recolhimento da CSLL:
D - CSLL A RECOLHER (Passivo Circulante)
C - CAIXA ou BANCO C/MOVIMENTO (Ativo Circulante) ................................. R$ 9.180,00


2.1 - LEVANTAMENTO DE BALANCETE DE REDUÇÃO OU SUSPENSÃO

No mês de fevereiro de 2011, a empresa apurou os seguintes valores de faturamento:
a) Receita da Revenda de Mercadorias R$ 580.000,00
b) Receita da Prestação de Serviços . R$ 100.000,00

Neste mesmo mês foi levantado um balancete de verificação consoante normas comerciais e contábeis e foram apurados os seguintes saldos no período de 01 de janeiro de 2011 a 28 de fevereiro de 2011:
ATIVO .......................................... R$ 1.490.490,00
(...)
RECEITA BRUTA .......................... R$ 1.280.000,00
Receita da Revenda de Mercadorias......R$ 1.030.000,00
Receita da Prestação de Serviços ..... R$ 250.000,00
(-) CUSTOS .................................. R$ 1.187.970,00
ICMS .............................................. R$ 185.400,00
ISS .................................................... R$ 7.500,00
PIS-NÃO CUMULATIVO .................... R$ 21.120,00
COFINS-NÃO CUMULATIVO ............. R$ 97.920,00
Depreciação .................................... R$ 117.800,00
Pessoal e Encargos ......................... R$ 244.130,00
CMV ............................................... R$ 514.100,00
(-) DESPESAS ADMINISTRATIVAS ... R$ 45.370,00
Pessoal e Encargos ........................... R$ 18.670,00
Outras Despesas Administrativas ........ R$ 26.700,00
(+) OUTRAS RECEITAS..................... R$ 21.500,00
Receitas Financeiras ......................... R$ 21.500,00
PASSIVO ..................................... R$ 1.422.330,00
(...)
Considerando-se que não exista a obrigatoriedade de qualquer adição ou o direito de exclusão na base de cálculo do IRPJ ou qualquer ajuste na base de cálculo da CSLL, assim se daria a apuração dos tributos:
RESULTADO = R$ 68.160,00 (R$ 1.280.000,00 - R$ 1.187.970,00 - R$ 45.370,00 + 21.500,00)
IRPJ = R$ 13.040,00 (15% X R$ 68.160,00 + 10% x R$ 28.160,00)
CSLL = R$ 6.134,40 (9% x R$ 68.160,00)


3 - LANÇAMENTOS CONTÁBEIS RELATIVOS AO RESULTADO APURADO NO BALANCETE


O valor do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro apurado no balancete, nos valores de R$ 13.040,00 e R$ 6.134,40, respectivamente, são inferiores aos pagamentos feitos por estimativa mensal até fevereiro de 2011, nos valores de R$ 19.000,00 e R$ 9.180,00. Esta situação garante ao contribuinte o direito de suspender os recolhimentos dos tributos por estimativa mensal referente ao mês a que se refere o balancete, desde que comprove os resultados mediante escrituração contábil e fiscal.

Tendo em vista que a empresa deseja se beneficiar da suspensão do pagamento por estimativa mensal, fará os seguintes lançamentos em sua contabilidade:
D - APURAÇÃO INTERMEDIÁRIA FEV/2011 (Conta de Resultados)
C - RESULTADOS INTERMEDIÁRIOS (Patrimônio Líquido) ........................... R$ 68.160,00
Obs.: Caso o resultado seja negativo, os registros serão feitos de forma inversa, ou seja, debitando-se a conta de Patrimônio Líquido e creditando-se a conta de Resultados.


4 - APRESENTAÇÃO DO BALANCETE DE REDUÇÃO/SUSPENSÃO

Após os registros da apuração do resultado intermediário, o balancete apresentará a configuração que atenderá as exigências fiscais, sem haver feito o encerramento das contas de resultados, mantendo-as com os saldos acumulados desde o início do exercício social até o momento de seu encerramento.

ATIVO .......................................... R$ 1.490.490,00
Permanente
...
Circulante
...
RECEITAS .................................. R$ 1.233.340,00
...
Apuração Intermediária Fev/2011 ..... R$ (68.160,00)
CUSTOS ..................................... R$ 1.187.970,00
...
DESPESAS ..................................... R$ 45.370,00
...
PASSIVO .................................... R$ 1.490.490,00
Circulante
...
Patrimônio Líquido
...
Resultados Intermediários ................. R$ 68.160,00

Ao término do exercício social, apurar-se-á o resultado pelos critérios técnicos aplicáveis. Observar que o sub-grupo “Patrimônio Líquido” apresentará o resultado líquido dos registros devedores/credores da conta de Resultados Intermediários, cujo saldo deverá ser transferido para a conta de Resultado do Exercício.

Caso a empresa, em 31 de dezembro, apure Imposto de Renda e Contribuição Social a pagar, deverá efetuar os lançamentos contábeis de transferência dos valores eventualmente registrados nas contas do Ativo Circulante IRPJ Estimativa a Compensar e CSLL Estimativa a Compensar para as respectivas contas do Passivo Circulante IRPJ a Pagar e CSLL a Pagar.