Quais são as obrigações ao contratar um Profissional Autônomo?
Algumas empresas recorrem aos serviços dos profissionais autônomos ao
invés de efetuar a contratação de um funcionário efetivo devido a ausência de
demandas recorrentes. Por isso, os profissionais são contratados para tarefas
específicas e pontuais.
Contratar um profissional autônomo pode ser vantajoso principalmente do
ponto de vista financeiro, já que as empresas se isentam de pagar diversos
encargos previstos na legislação trabalhista que são obrigatórios para
funcionários efetivos.
Benefícios
O autônomo é ideal para momentos de aumento de demanda nas empresas. Por
não ter vínculo empregatício, há flexibilidade de atuação para ambas as
partes.
Cabe ao profissional atuar com independência do seu contratante. Ele
deve realizar trabalhos técnicos com seus próprios materiais e assumir todos os
riscos de sua atividade. Com isso, ele não tem direito a ações trabalhistas
como décimo terceiro, FGTS e férias, por exemplo.
Ele recebe uma remuneração prevista em contrato, que pode ser paga após
o trabalho realizado. Assim, é possível saber exatamente quanto a empresa deve
pagar, durante quanto tempo e por quais resultados, facilitando sua tomada de
decisão em relação ao investimento.
Além disso, ao ser contratado, o profissional tem a obrigatoriedade de
alcançar resultados conforme acordado no contrato de prestação de serviços. Ou
seja, a empresa tem total garantia que vai ser recompensada.
Encargos
Com o INSS, a empresa deve reter 11% da
remuneração do profissional e enviá-lo listado na SEFIP junto com demais funcionários.
Além disto se a empresa não estiver no Simples Nacional deverá recolher
o INSS patronal com alíquota de 20%.
Na Receita Federal, o contratante deve reter o IRPF de acordo com a tabela
progressiva da Receita Federal. Todo início de ano, a empresa deve transmitir
a DIRF com estes valores. E, para
completar, entregar o informe de rendimentos para o profissional, mesmo que ele
já não atue na empresa.
Outra obrigação, muitas vezes negligenciada é o ISS. Esse tipo de
trabalho pode ter incidência de ISS de acordo com a Legislação Municipal.
Deve-se observar nas Leis se o valor deve ou não ser retido e recolhido pelo
contratante.
Como contratar
Indicações de pessoas que já realizaram tarefas com autônomos são uma
boa opção. Elas podem dar detalhes sobre o método de trabalho os resultados que
foram alcançados com o profissional.
Antes de contratar, é importante solicitar portfólio e orçamento para
que a empresa possa avaliar todas as alternativas do mercado.
Como de praxe, é preciso pedir os dados cadastrais incluindo o número
do PISpara o INSS e o CCM (Cadastro Municipal)
para fins de ISS.
Por fim, fazer um contrato prevendo atividades, entregas, retenção de
impostos na remuneração e a própria remuneração é essencial para esclarecer
todas as normas de trabalho.
RPA
Muitas pessoas atrelam a contratação de um autônomo ao RPA, Recibo de
Pagamento Autônomo. Este é o recibo de pagamento pelos serviços onde constam a
remuneração do profissional e as retenções devidas.
No entanto, ele só pode ser recebido por pessoas que não possuam emissão
de notas fiscais.